Termos de Uso

Versão: 1.0 (rascunho — validar com jurídico antes do go-live oficial) Última atualização: 2026-05-25

Bem-vindo(a) à Topaí. Estes Termos regem o uso da plataforma. Ao criar uma conta ou se inscrever em um desafio, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o serviço Topaí disponível em topai.com.br e subdomínios.
• Profissional: usuário pagante que cria desafios.
• Participante: cliente final inscrito em um desafio.
• Desafio: programa estruturado de N dias com blocos de conteúdo, criado por um Profissional.

2. Cadastro

• Profissional: requer email válido + senha (mínimo 8 caracteres) e aceitação destes Termos + Política de Privacidade.
• Participante: requer email + consentimento LGPD explícito no momento da inscrição.

3. Planos e cobrança

• Free: 1 desafio ativo, até 30 clientes/mês.
• Pro: subdomínio próprio, branding sem marca Topaí, limites maiores.
• Studio: custom domain, recursos avançados.

Pagamento via Stripe (cartão) ou Asaas (PIX/boleto, BR). Faturas mensais recorrentes; cancelamento a qualquer momento via área "Plano" — sem multa. Reembolso pro-rata em até 7 dias após cobrança (CDC Art. 49).

4. Conduta do Profissional

O Profissional é o único responsável por:

• Conteúdo dos desafios (textos, imagens, vídeos, programas).
• Conformidade do conteúdo com regulamentações da sua área profissional (CONFEF para Educação Física, CFN para Nutrição, CFP para Psicologia, etc.).
• Veracidade de informações apresentadas aos Participantes.
• Cumprimento de obrigações contratuais com seus próprios clientes.
• Coleta e gestão de consentimento parental se atender menores.

A Topaí não revisa, valida, nem endossa conteúdo publicado por Profissionais.

5. Conduta do Participante

• Não compartilhar credenciais de acesso.
• Não tentar acessar áreas administrativas ou de outros tenants.
• Não usar o serviço para atividades ilícitas.
• Não enviar conteúdo difamatório, violento ou que infrinja direitos de terceiros via blocos de texto/upload.

6. Propriedade intelectual

• O conteúdo do desafio (textos, imagens, vídeos publicados pelo Profissional) é de propriedade do Profissional. O Profissional concede à Topaí licença não-exclusiva para hospedar e distribuir esse conteúdo aos Participantes inscritos.
• O software da plataforma é propriedade da Topaí.

7. Suspensão / encerramento

A Topaí pode suspender contas que:

• Violem estes Termos.
• Estejam envolvidas em fraude, atividade ilegal ou abuso operacional (spam, scraping, DDoS).
• Tenham faturas em atraso por mais de 15 dias após notificação.

Em caso de suspensão, o Profissional terá 30 dias para exportar seus dados via /api/lgpd/export ou via solicitação a suporte@topai.com.br.

8. Limitação de responsabilidade

A Topaí fornece a plataforma "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Disponibilidade-alvo: 99,5% no soft launch, com SLA contratual a definir em planos Enterprise futuros.

A Topaí não é responsável por resultados terapêuticos, físicos, profissionais ou financeiros decorrentes do conteúdo dos desafios — essa responsabilidade é integralmente do Profissional autor.

9. Resolução de disputas

• Foro: comarca de São Paulo / SP, salvo CDC para consumidores (Participantes podem optar pela comarca de seu domicílio).
• Tentativa amigável de solução por 30 dias antes de medidas judiciais.

10. Mudanças nestes Termos

Mudanças significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência.

11. Contato

suporte@topai.com.br

Esta é uma versão rascunho preparada para o soft launch supervisionado. Será revisada por consultoria jurídica especializada antes do go-live oficial.